Política de Privacidade

A proteção dos dados e a privacidade dos Profissionais Parceiros são pilares fundamentais da Afeto Homecare. Este documento, redigido em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), descreve de forma transparente nossas práticas de tratamento de dados.

1. Bases Legais para o Tratamento de Dados

A coleta e o processamento dos seus dados pessoais ocorrem fundamentados nas seguintes bases legais estabelecidas pela LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a efetivação do seu cadastro, repasse financeiro e conexão com as famílias.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para a curadoria e exibição do seu perfil público na vitrine.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para fins de registros fiscais e manutenção de históricos de transações em gateways de pagamento.

2. Dados Coletados

Coletamos unicamente os dados necessários para o regular funcionamento da plataforma:

• Dados Cadastrais e Profissionais: Nome completo, foto, bairro de residência, experiências profissionais, especialidades médicas (para adequação de demanda) e registro de conselho de classe (ex: COREN).
• Dados Sigilosos e Financeiros: CPF, RG, chaves Pix e dados bancários. Estes dados são processados em ambiente criptografado e não são, sob nenhuma hipótese, expostos publicamente na vitrine.

3. Uso e Exposição das Informações

Para cumprir o objetivo da plataforma, os seus Dados de Perfil Público (Nome de exibição, foto, região, especialidade, biografia e avaliações) serão publicados e visualizados por famílias contratantes que navegam no site. Ao enviar o formulário, o titular consente com a exposição destes dados específicos para fins de marketing e prospecção de clientes.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Afeto Homecare não comercializa dados pessoais. O compartilhamento restringe-se a operadores tecnológicos que viabilizam o negócio:

• Hospedagem em nuvem e bancos de dados (ex: Airtable).
• Gateways de pagamento credenciados pelo Banco Central para o processamento do seu repasse.
• As Famílias Contratantes, que receberão apenas as informações estritamente necessárias para a comunicação logística prévia à execução do plantão.

5. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O Profissional Parceiro detém total controle sobre seus dados pessoais, podendo solicitar a qualquer momento, via canais oficiais de atendimento da Afeto:

• Acesso aos dados e confirmação da existência de tratamento.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Ocultação, bloqueio ou eliminação do seu perfil público da vitrine virtual.
• Eliminação definitiva de dados pessoais, excetuando-se aqueles cuja retenção seja exigida por lei fiscal ou defesa em processos administrativos/judiciais.