Política de Privacidade

A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos Usuários são pilares fundamentais da Afeto. Esta Política foi redigida em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis, descrevendo de forma clara e transparente nossas práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

Ao utilizar a plataforma, seja como Cuidadora Parceira ou como Família Contratante, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as práticas descritas nesta Política.

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no Art. 5º da LGPD, em especial:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é:

• Razão Social: Afeto
• CNPJ: 64.215.069/0001-15
• Endereço: Curitiba — Paraná, Brasil
• Contato geral: afetohomecareoficial@gmail.com

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD, pode ser contatado por meio do e-mail:

3. Dados Pessoais Coletados

A Afeto coleta apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

3.1. Dados da Cuidadora Parceira

Coletamos os seguintes dados quando do cadastro e do uso da plataforma:

Categoria	Dados
Cadastrais	Nome completo, CPF, WhatsApp, e-mail, cidade/região de atuação
Profissionais	Categoria profissional (Enfermeira, Cuidadora de Idosos, Acompanhante Hospitalar, Fisioterapeuta, Filha(o) de Aluguel), formação profissional (por exemplo, formação técnica em enfermagem), especialidades, tempo de experiência, cursos e certificações, registro em conselho de classe (COREN ou CREFITO, quando aplicável) e o certificado enviado para conferência desse registro
Perfil público	Foto, biografia, bairros de atuação, turnos disponíveis, valor de referência do plantão, disponibilidade, avaliações e comentários de Famílias Contratantes
Declarações	Declaração de veracidade das informações, declaração de ausência de antecedentes criminais (autodeclaração)
Financeiros	Dados necessários ao processamento das assinaturas e serviços opcionais, no valor de tabela ou no preço promocional vigente conforme o plano e a forma de pagamento (processados por gateway de pagamento credenciado — a Afeto não armazena dados completos de cartão)

3.2. Dados da Família Contratante

Categoria	Dados
Cadastrais	Nome, WhatsApp, e-mail
Pedido de atendimento	Bairro, necessidades de cuidado, descrição do que se espera no atendimento, primeiro nome de quem recebe o cuidado, idade, sexo, informações sobre o paciente, períodos/agenda pretendida e, quando informado, autorização para encaminhar o pedido a outras profissionais
Contexto do cuidado	Informações sobre a rotina, necessidades e condições de saúde do paciente, na medida estritamente necessária para viabilizar a conexão com a profissional adequada
Interações	Avaliações, comentários e comunicações com a Afeto

3.3. Dados Coletados em Serviços Opcionais

Quando a Cuidadora Parceira solicita o serviço de Certificação de Horas, coletamos adicionalmente:

• Dados de identificação do cliente (nome e contato), para fins exclusivos de confirmação da realização do plantão;
• Horas trabalhadas declaradas;
• Confirmação e avaliação fornecidas pela Família Contratante.

3.4. Dados de Navegação e Segurança

• Endereço IP (ou hash do IP, para limitar envios repetidos), tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e horários de acesso;
• Tokens de verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) no cadastro das Cuidadoras Parceiras;
• Coletados por meio de cookies essenciais, armazenamento local e tecnologias similares, com finalidade operacional, estatística e de segurança.

3.5. Dados de Comunicação

• Histórico de mensagens trocadas com a Afeto por WhatsApp, e-mail ou canais internos;
• Solicitações de suporte, reclamações e manifestações.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Cadastro e criação de perfil na plataforma;
• Exibição do perfil público da Cuidadora Parceira na vitrine digital, permitindo que Famílias Contratantes a encontrem;
• Recebimento de Solicitações de Atendimento e, quando aplicável, Encaminhamento a Cuidadoras Parceiras cadastradas;
• Conexão entre Cuidadoras Parceiras e Famílias Contratantes, viabilizando o contato posterior entre as partes;
• Processamento de assinaturas e serviços opcionais contratados, por meio de gateway de pagamento, aplicando o preço base de tabela ou o preço promocional vigente conforme o plano, a campanha e a forma de pagamento escolhida, nos termos da página de cadastro e dos Termos de Uso;
• Certificação de horas trabalhadas, quando solicitada;
• Moderação de conteúdo, garantindo conformidade com os Termos de Uso e a legislação vigente;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Comunicações transacionais sobre pagamentos, faturas, status da conta e atualizações relevantes;
• Ajuda para concluir o cadastro: se a Cuidadora começar o cadastro e não terminar, a Afeto pode chamá-la pelo WhatsApp informado para ajudar a concluir. É possível pedir para não ser mais chamada, e os dados do cadastro não concluído são apagados a pedido;
• Comunicações promocionais sobre novidades, promoções e oportunidades (quando autorizado);
• Melhoria contínua da plataforma por meio de métricas agregadas e anônimas;
• Suporte ao usuário e atendimento a solicitações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Afeto é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º e no Art. 11 da LGPD:

Base Legal	Aplicação
Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Para viabilizar o cadastro, a exibição do perfil, o processamento das assinaturas e a prestação dos serviços contratados
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)	Para atendimento a exigências fiscais, contábeis, regulatórias e requisições de autoridades competentes
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e comunicação com usuários
Consentimento (Art. 7º, I)	Para envio de comunicações promocionais e tratamento de dados sensíveis quando não houver outra base legal específica
Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)	Para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
Tutela da Saúde (Art. 11, II, f)	Para tratamento de dados sensíveis de saúde, quando aplicável, exclusivamente com a finalidade de viabilizar o cuidado

6. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

A Afeto reconhece que algumas informações fornecidas pelas Famílias Contratantes sobre os pacientes podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis, especialmente as relacionadas à saúde, nos termos do Art. 5º, II, da LGPD.

As bases legais aplicáveis ao tratamento de dados sensíveis são, conforme o caso:

• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): quando o tratamento for realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Consentimento específico e destacado (Art. 11, I): quando não se aplicar a hipótese anterior, o titular (ou seu responsável legal) manifestará consentimento específico, por meio de aceite separado e destacado na plataforma;
• Exercício regular de direitos (Art. 11, II, d): quando necessário para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Afeto não comercializa, aluga ou vende dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento restringe-se a operadores tecnológicos e parceiros essenciais ao funcionamento da plataforma:

Operador	Finalidade
Cloudflare Pages	Hospedagem da plataforma, distribuição de conteúdo e segurança
Cloudflare Turnstile	Verificação anti-robô no cadastro das Cuidadoras Parceiras
Supabase	Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (como fotos de perfil) para cadastros, perfis, solicitações e informações operacionais
Mercado Pago	Processamento das assinaturas, extras e cobranças (Pix e cartão), no valor de tabela ou no preço promocional vigente. Os dados do cartão são digitados em campos protegidos do Mercado Pago e não chegam aos servidores da Afeto
Asaas	Registros de cobranças antigas, mantidos pelo prazo legal
Autoridades Competentes	Mediante ordem judicial, requisição de autoridade administrativa ou cumprimento de obrigação legal

Todos os operadores contratados estão obrigados contratualmente a manter o sigilo e a segurança dos dados tratados, em conformidade com a LGPD, e somente recebem os dados estritamente necessários à execução de suas atividades.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura utilizados pela Afeto (como serviços de nuvem, hospedagem e ferramentas de comunicação) podem armazenar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, a Afeto adota as garantias contratuais e técnicas necessárias para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com os Artigos 33 a 36 da LGPD, exigindo de tais operadores padrões adequados de proteção de dados, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Certificações e conformidades internacionais reconhecidas;
• Garantia de que o tratamento observará os princípios e direitos previstos na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (como armazenamento local) para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (navegação, sessão, segurança e autenticação no painel);
• Cloudflare Turnstile: verificação de que o cadastro da Cuidadora Parceira não é automatizado;
• Cookies de desempenho: quando utilizados, coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na melhoria contínua.

Nesta versão da plataforma, a Afeto não utiliza cookies próprios de marketing, pixels de anúncio ou rastreamento publicitário. Operadores como o Turnstile e o gateway de pagamento podem definir cookies próprios, sujeitos às respectivas políticas.

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais, no entanto, pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

10. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes prazos:

• Dados de cadastro ativo: enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa na plataforma;
• Dados de perfil público: enquanto a Cuidadora Parceira mantiver o perfil ativo;
• Cadastro não concluído (antes do pagamento): nome, WhatsApp, CPF, e-mail, cidade, dados do perfil e foto ficam guardados em um rascunho, sem criar conta. O cadastro pode ser retomado no mesmo aparelho por 7 (sete) dias sem uso, e os dados ficam guardados por até 90 (noventa) dias depois da última alteração, para que a Afeto possa ajudar a concluí-lo. Depois disso, ou antes, a pedido, são apagados. Se o cadastro for concluído, os dados passam para a conta e saem do rascunho;
• Dados de saúde do pedido de atendimento: idade, sexo, necessidades e o texto livre ficam 7 (sete) dias, só para a profissional escolhida e, se a família autorizar em separado, para outras profissionais que a Afeto encaminhar. Ao fim do prazo, essas informações são apagadas do banco. O envio exige aceite destacado dessa autorização, além dos Termos de Uso e desta Política;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos específicos de cada cookie ou ferramenta analítica utilizada;
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal e tributária brasileira;
• Dados para defesa em processos: enquanto perdurar a necessidade de defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Após os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.

11. Segurança da Informação

A Afeto adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para todas as comunicações;
• Controle de acesso restrito aos dados sensíveis, limitado a pessoas autorizadas;
• Monitoramento de acessos e registros de auditoria;
• Backups periódicos e planos de recuperação;
• Treinamento de colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados;
• Adoção de práticas de segurança por todos os operadores contratados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Afeto comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 48 da LGPD, em prazo razoável.

12. Direitos do Titular

O Titular dos dados pessoais detém, a qualquer momento e sem custo, os seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela Afeto;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Afeto compartilhou dados;
• Revogação do Consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento eventualmente fornecido;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• Petição à ANPD: peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Afeto pelos canais oficiais:

• E-mail: afetohomecareoficial@gmail.com
• WhatsApp: (41) 99767-4866

A Afeto responderá às solicitações em prazo razoável, respeitando os prazos estabelecidos pela ANPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.

14. Menores de Idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos, tanto no que se refere ao cadastro de Cuidadoras Parceiras quanto ao cadastro de Famílias Contratantes.

Eventuais dados de menores de idade fornecidos no contexto do cuidado (por exemplo, quando o paciente for menor) deverão ser informados exclusivamente por seus responsáveis legais, que assumirão integral responsabilidade pela veracidade das informações e pela obtenção dos consentimentos necessários, nos termos do Art. 14 da LGPD.

15. Alterações desta Política

A Afeto poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando refletir melhorias, mudanças legislativas, alterações no modelo de negócio ou novas práticas de mercado.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias aos Usuários ativos, por e-mail, WhatsApp ou notificação na plataforma.

Recomendamos a leitura periódica desta Política.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para Titulares que se enquadrem na condição legal de consumidores, será respeitado o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato pelos canais oficiais:

• E-mail geral: afetohomecareoficial@gmail.com
• Encarregado (DPO): afetohomecareoficial@gmail.com
• WhatsApp: (41) 99767-4866
• Instagram: @afetocuidadores

— Fim da Política de Privacidade —